Quando a anarquia vence o Direito e a Democracia

Estar em Portugal no momento do afastamento da Presidente da Republica Federativa do Brasil me faz ter uma análise, nem melhor nem pior de qualquer um outro brasileiro, mas apenas diferente, posto que tenho me mantido informado absolutamente através da imprensa internacional, em especial da cobertura da SIC Notícias (Portugal), Rai e Corriere Della Sera (Itália) e da BBC News (Londres).

Verdadeiramente como jurista e brasileiro, tenho a pior impressão possível de todo o processo pelo qual se estabeleceu a maior tragédia recente de nossa democracia, desde o Golpe que inaugurou a ditadura de 1964, a qual porta consigo prejuízos, mesmo depois de pouco mais de 28 anos de seu fim.

A Presidente da República na minha opinião jurídica e não política, porque do PT não sou eleitor, embora não lhe posso negar os benefícios produzidos e ainda não completamente absorvidos socialmente, haja vista o fato de que investimento em educação e infra estrutura só lhe possam ser absorvidos e sentidos com o tempo; mas como dizia não me parece haver tipicidade, nem ainda culpabilidade capazes de motivar o crime pela qual o Impeachment seria, de fato e de direito estabelecidos.

Certo que o Impeachment tem um cunho político, mas sobretudo é o jurídico que deveria motivar a decisão dos senhores deputados e agora dos senhores senadores, o que de longe se figura, seja pelos discursos desconexos, carregados de voluntas própria e sem qualquer nexo de constitucionalidade. Hoje rasga-se a Carta Constitucional, de modo a declarar ao mundo que o Brasil não é um país de confiabilidade jurídica, senão ainda um cenário de vontades e interesses particulares, onde o “amigo do rei” possui sempre a interpretação e não aplicação da lei.

O processo de construção de um esvaziamento político, seja do partido dos trabalhadores, que hoje representa a “corrupção do Brasil”, como se somente a ele se devesse todo ato de desvio de conduta moral da coisa pública, como ainda das figuras do Lula e da própria Dilma, essa ultima de modo claramente e imoralmente planejado no modelo mais romano impossível (...até tu Brutus meu filho?...), o golpe para assunção do poder e dos interesses dos grupos separados dos privilégios do Estado.

De há muito se assiste a derrocada do poder e o enfraquecimento da legitimidade eleitoral e partidário, que redunda num presidencialismo de coalisão, que mais se assemelha a um Parlamentarismo de forma oblíqua, o qual prefigura a quebra do paradigma democrático de uma Presidente, a pouco mais de uma eleita diretamente com mais de 54 milhões de votos e que fora destituída de sua função pelo voto de uma maioria simples de uma casa legislativa (54 senadores), presidida pelo partido que a abandonou, mesmo sabendo, a pouco mais de um ano, de todo o processo de corrupção pelo que passava o partido que a reelegera.

A Presidente não é ré em processo que seria a meu olhar jurídico capaz de motivar o afastamento, diferentemente de seus “justos julgadores”, que em sua maioria são réus em processos que envolvem qualquer desvio de verba ou função pública.

O Brasil então sela hoje para o mundo a sua imaturidade institucional, jurídica, política, o que redunda a desconfiança internacional na então oitava maior economia do mundo, que agora desce a passos largos a mais profunda depressão dos últimos 20 anos.

Ao escrever esse post ponho-me a ser batido, contra argumentado, mas não pretendo senão manifestar o meu grande pesar por havermos um documento simbólico, na expressão cunhada pelo professor Marcelo Neves, que demonstram a gravidade de um ato que nos pode custar aquilo que a impressa internacional declara ser um “golpe proveniente de interesses particulares dos partidos excluídos do poder”.

O que se espera? Coisas ainda piores certamente, posto que a essa altura a anarquia é juridicamente, e não apenas de fato o nosso guia.