Abaixo algumas questões de assuntos da disciplina Direito Eleitoral, relacionadas a assuntos vivenciados em sala:

1. Considere a seguinte assertiva: o Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, em votação aberta e nominal, entre seus componentes, três juízes para comporem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa assertiva é errada porque:

a) apenas o presidente do TSE é integrante do STF.

b) os membros do STF que fazem parte do TSE são eleitos pelo Conselho Nacional da Magistratura.

c) os membros do STF que fazem parte do TSE são eleitos em votação secreta.

d) os membros do STF que fazem parte do TSE não são eleitos, mas escolhidos pelo presidente da República.

2.  O TSE, em decisão tomada por maioria absoluta, indeferiu um mandado de segurança impetrado contra ato do presidente do TRE-PE. Nesse caso, com base na Constituição da República, a decisão do TSE é recorrível, pois:

a) as decisões do TSE são recorríveis, exceto quando tomadas por maioria qualificada de dois terços.

b) as decisões do TSE são recorríveis, exceto quando unânimes.

c) são recorríveis as decisões do TSE que indefiram recursos.

d) cabe recurso da denegação de mandado de segurança pelo TSE ao STF.

3. Considerando que Augusto atualmente seja juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), é correto inferir que ele não é:

a) integrante de Tribunal Regional Federal.

b) juiz de direito do estado de São Paulo.

c) membro do Ministério Público.

d) advogado regularmente inscrito na OAB.

4. São órgãos que compõe a Justiça Eleitoral:

a)       O Tribunal Superior Eleitoral; os Tribunais Regionais Eleitorais; os Juízes Eleitorais; as Juntas Eleitorais.

b)       O Tribunal Superior Eleitoral; os Tribunais Regionais Eleitorais; os Juízes Eleitorais; as Juntas Eleitorais e as mesas eleitorais.

c)       O Tribunal Superior Eleitoral; os Tribunais Regionais Eleitorais; os Juízes Eleitorais; as Juntas Eleitorais, as mesas eleitorais e as seções eleitorais.

d)       O Tribunal Superior Eleitoral; os Tribunais Regionais Eleitorais; os Juízes Eleitorais.

5. Sobre Direito Eleitoral responda corretamente:

a) Compete à União legislar sobre direitos políticos, direito eleitoral, nacionalidade e direitos sociais.

b) Das mesas receptoras poderão participar os cônjuges dos candidatos, mas de nenhuma forma os familiares e colaterais até o 2º grau.

c) O voto é o direito constitucional garantido pela constituição garantido como obrigatório apenas para os maiores de 18 anos e aqueles que tem menos de 65 anos e analfabetos.

d) Os partidos políticos são a única forma possível aqueles que pretendem exercitar direitos políticos e de expressão garantidos pelo título II da CF.

Marque V ou F, para as assertivas seguintes, justificando as alternativas falsas se houver.

6.1. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: plebiscito; referendo e ação popular. (      )

6.2. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos e os oficiais que compõe às forças armadas. (      )

6.3 As zonas eleitorais fazem são órgãos da Justiça Eleitoral. (       )

6.4 aos dezoito anos André se alistou na Junta Militar como e fora aceito a sua admissão passando a ser conscrito, em sabendo-se que ele havia se alistado eleitor aos dezesseis anos é certo que seu alistamento será anulado, devendo ser refeito posteriormente, quando acabar o período de serviço militar obrigatório. (        )

7.  Fale acerca da alistabilidade e da elegibilidade e quais são os critérios estabelecidos pela Constituição e pela legislação eleitoral a este respeito.