Quando a anarquia vence o Direito e a Democracia

Estar em Portugal no momento do afastamento da Presidente da Republica Federativa do Brasil me faz ter uma análise, nem melhor nem pior de qualquer um outro brasileiro, mas apenas diferente, posto que tenho me mantido informado absolutamente através da imprensa internacional, em especial da cobertura da SIC Notícias (Portugal), Rai e Corriere Della Sera (Itália) e da BBC News (Londres).

Verdadeiramente como jurista e brasileiro, tenho a pior impressão possível de todo o processo pelo qual se estabeleceu a maior tragédia recente de nossa democracia, desde o Golpe que inaugurou a ditadura de 1964, a qual porta consigo prejuízos, mesmo depois de pouco mais de 28 anos de seu fim.

A Presidente da República na minha opinião jurídica e não política, porque do PT não sou eleitor, embora não lhe posso negar os benefícios produzidos e ainda não completamente absorvidos socialmente, haja vista o fato de que investimento em educação e infra estrutura só lhe possam ser absorvidos e sentidos com o tempo; mas como dizia não me parece haver tipicidade, nem ainda culpabilidade capazes de motivar o crime pela qual o Impeachment seria, de fato e de direito estabelecidos.

Certo que o Impeachment tem um cunho político, mas sobretudo é o jurídico que deveria motivar a decisão dos senhores deputados e agora dos senhores senadores, o que de longe se figura, seja pelos discursos desconexos, carregados de voluntas própria e sem qualquer nexo de constitucionalidade. Hoje rasga-se a Carta Constitucional, de modo a declarar ao mundo que o Brasil não é um país de confiabilidade jurídica, senão ainda um cenário de vontades e interesses particulares, onde o “amigo do rei” possui sempre a interpretação e não aplicação da lei.

O processo de construção de um esvaziamento político, seja do partido dos trabalhadores, que hoje representa a “corrupção do Brasil”, como se somente a ele se devesse todo ato de desvio de conduta moral da coisa pública, como ainda das figuras do Lula e da própria Dilma, essa ultima de modo claramente e imoralmente planejado no modelo mais romano impossível (...até tu Brutus meu filho?...), o golpe para assunção do poder e dos interesses dos grupos separados dos privilégios do Estado.

De há muito se assiste a derrocada do poder e o enfraquecimento da legitimidade eleitoral e partidário, que redunda num presidencialismo de coalisão, que mais se assemelha a um Parlamentarismo de forma oblíqua, o qual prefigura a quebra do paradigma democrático de uma Presidente, a pouco mais de uma eleita diretamente com mais de 54 milhões de votos e que fora destituída de sua função pelo voto de uma maioria simples de uma casa legislativa (54 senadores), presidida pelo partido que a abandonou, mesmo sabendo, a pouco mais de um ano, de todo o processo de corrupção pelo que passava o partido que a reelegera.

A Presidente não é ré em processo que seria a meu olhar jurídico capaz de motivar o afastamento, diferentemente de seus “justos julgadores”, que em sua maioria são réus em processos que envolvem qualquer desvio de verba ou função pública.

O Brasil então sela hoje para o mundo a sua imaturidade institucional, jurídica, política, o que redunda a desconfiança internacional na então oitava maior economia do mundo, que agora desce a passos largos a mais profunda depressão dos últimos 20 anos.

Ao escrever esse post ponho-me a ser batido, contra argumentado, mas não pretendo senão manifestar o meu grande pesar por havermos um documento simbólico, na expressão cunhada pelo professor Marcelo Neves, que demonstram a gravidade de um ato que nos pode custar aquilo que a impressa internacional declara ser um “golpe proveniente de interesses particulares dos partidos excluídos do poder”.

O que se espera? Coisas ainda piores certamente, posto que a essa altura a anarquia é juridicamente, e não apenas de fato o nosso guia.

Parabéns?

No dia dos professores há mesmo muito pouco a comemorar. Não obstante as felicitações de alunos e amigos, os quais agradeço, mas acredito que ainda estamos muito longe de comemorações e festas.

Num país em que se obstante o slogan de “Pátria Educadora”, o que se vê é a mais simples “deseducação” (perdoem-me o neologismo).

Mestres que gastam anos e muito dinheiro para formarem-se a aperfeiçoarem-se com cursos, mestrados, doutorados e mais cursos (isso porque o ensino público é piada nesse país), para ganharem menos de R$40,00 reais por hora aula e, isso na melhor das hipóteses, porque a maioria ganha menos da metade disso, o que os obriga a trabalharem manhãs, tardes e noite, em dois ou três empregos, e mais aulas extras de finais de semana e madrugadas e finais de semana perdidos corrigindo provas e elaborando atividades exigidas pelos “NDEs” das vida acadêmica e escolar, para depois serem massacrados pelos “reconhecidos alunos” que não estudam mas querem “passar de ano”, nem que seja no grito.

Um Ministério da Educação que exige formação contextualizada de alunos, que sequer sabem ler e escrever quando deixam o ensino médio, mas conseguem “passar” no vestibular para uma faculdade privada qualquer, no qual ele vai ser custeado por algum “PROUNI”, “FIES” ... que serve para mascarar a falta de investimento em ensino de qualidade público e, que acaba por alimentar um novo nicho do capital líquido moderno “a educação para consumo”, que formam os perigosos “alunos clientes”, que no contexto da Sociedade do Espetáculo querem ser entretidos e satisfeitos em todas as suas vontades de consumo, mediante aquilo que pagam e acham justo receber.

Infelizmente há muito pouco por comemorar no dia do professor, quando este profissional se torna de fato o grande “bode expiatório”, num sistema que dele só se lembra no dia 15 de Outubro, se porventura não cair em dias não úteis. Quando os alunos conseguem os melhores postos de classificação nos concursos e exames da vida, as “escolas e faculdades constam nos rankings dos melhores”, quando o inverso é verdade eles os professores são os culpados.

Não penso que devamos festejar, nem ainda o que aparenta ter sido “vitória”, porque ainda estamos muito, mas muito longe de comemorações.

Quem dera não precisar escrever essas linhas, que nem de longe são desabafo ou ainda lamentações de um professor que sou, mas considero essas minhas palavras rasas como maneira de expressar a minha indignação por uma carreira que é todos os dias manchada e destruída, no país da “Pátria Educadora”.

Dialogando Direito - Um olhar sobre a pesquisa e as novas perspectivas do Direito

Essa foi a capa do nosso primeiro livro da série Dialogando Direito, e teve como intenção primeira a exposição de um período de orientações monográficas no curso de Direito da FACIPE - Faculdade Integrada de Professores, onde depois de muitas conversas, tivemos a ideia de montar um livro apresentando a comunidade acadêmica os excelentes textos produzidos por esses jovens estudantes de Direito, mostrando com isso que há espaço para novos olhares sobre a pesquisa, e demonstrando o ótimo trabalho que eles realizaram.

Tivemos ainda a grata participação do Dr. João Cláudio Carvalho que fez a apresentação do livro, enquanto ainda era coordenador do curso, e nos presentou, ainda, com a participação em um artigo.

O livro conta ainda com outro artigo produzido por mim e pelo professor José Antônio Albuquerque.

A obra pode ser encomendada pelo site da Editora Nossa Livraria do Recife, e ou nas lojas na cidade do Recife.

 A todos ótima leitura.

Presídio não é escola de civilidade ou é?

Eu havia prometido que não escreveria mais sobre isso, mas não posso mesmo ouvir e ver alguns tipos de comentários sem refletir.

Se a lei penal é assim tão eficaz, porque que não acabou a criminalidade nos Estados que admitem a pena de morte? Porque o índice de criminalidade em países europeus, onde não existem penas perpétuas, nem penas de morte, tampouco redução de maioridade penal estão fechando presídios? Se a lei penal é assim tão eficaz e, ela tem sido utilizada desde a Idade mais antiga que se tem notícia, porque que a criminalidade não acabou?

Não consigo admitir que alguém nasça criminoso, que alguém tenha em si, normalmente alguma intenção de esquartejar uma criança, congelar e depois separar em sacos, e ou vender a carne desse ser humano, como sendo algo normal esse tipo de pessoa é doente, e doentes precisam ser tratados, porque os transtornos são particulares, mas depois de um ano morando aqui na Europa entendo porque as pessoas saem de seus países para sofrerem com a crise aqui, eu poderia citar as ruas limpas, a ausência de buracos, o transporte público, o nível de ensino, de urbanidade, os preços acessíveis dos eletrônicos enfim... mas eu prefiro chamar atenção aquilo que ainda hoje me choca, porque embora seja do interior e tenha vivido em uma cidade que ladrão era notícia gravíssima, e homicídio era novidade para se comentar por anos e anos, vivi minha adolescência numa das cidades mais inseguras, para mim, e ainda o é hoje.

Recife já foi a capital mais violenta do país e assim o era quando cheguei adolescente, lembro bem como tinha e tenho que tirar relógios, pulseiras, cordões, quando e onde posso atender um telefone na rua, e há muito, mas muito tempo mesmo não entro numa agência para sacara além de R$50,00 ou R$100,00 de preferência sempre durante o dia e dentro do banco.

Mas percebo que o problema do Brasil não se resolve dando armas a ninguém, aqui na Europa arma só a polícia tem, esse discurso de dar revolver ao cidadão é ideologia armamentista da indústria americana, quantos ladrões vão morrer? Mas quantos inocentes também o vão e quantos ordeiros e pacatos “cidadãos” vão se tornar criminosos por um momento de loucura? Não adianta não me convence o discurso do ódio e do aumento das penas, do enrijecimento do sistema.

Ou ele cumpre o que promete ressocialização ou não há vez, ou o sistema é justo para negros e pobres, assim como é para brancos e ricos ou não é para ninguém, como advogado eu desafio alguém conseguir despachar habeas corpus, sem lobby  no Supremo no dia seguinte ou mesmo dia de uma operação e soltar o cliente ainda antes de ele chegar ao presídio, se ele for preto, pobre, e ou morar em favela ou periferia.

Gente isso não convence, educação, 20 anos de investimento em educação, básica, de qualidade, profissionalizante, abertura do ensino público de qualidade, humanização do currículo escolar, assim como fazem Portugal, França, Espanha, Itália, Alemanha, que as crianças não precisam pagar, porque os impostos são pagos, que os pais possuem dinheiro suficiente para viver, sem precisar trabalhar manhã, tarde e noite, e finais de semana, marido e mulher e depois os filhos e não conseguem manter as contas em dia? Isso é falta de educação, isso é falta de respeito, isso é um crime, tirar a oportunidade de os pais ficarem com os filhos, quantos pais você conhece que tendo ou não tendo grana conversam com seus filhos? Eu posso dizer que não pude ter tido muito dinheiro na minha infância, mas tive o meu pai comigo, conversando, minha mãe, presente, meu pai saia todos os domingos chovesse ou fizesse sol, conosco e quando viajava a trabalho a cada quinze dias sempre compensava ficando um dia ou tarde em casa brincando.

Agora: entregar a educação dos filhos ao vento, a internet, a escola cara, para quem pode pagar a babá que ouve “novinha não chora que papai vai te dar gagau agora...”, jogar os meninos no Judô, Karatê, Balé, JiuTisu e tudo mais que o dinheiro puder pagar para "educar", "formar", pelo amor de Deus, votar em demagogo, em bandido? Um país que precisa de Lei impedindo corrupto de se candidatar porque as pessoas não tem consciência e continuam a votar nos ladrões, esse país pode ter dinheiro e tem, é o sétimo mais rico, mas é pobre de Espírito, pode matar na hora o que for pego roubando, matando e delinquindo, pode dar arma até aos "santos", que ele vai continuar sendo um reduto do crime, o brasileiro precisa viver civilidade, o brasileiro precisa aprender a ser mais tolerante, hoje e não falo do que não sei, vejo pessoas no Recife, descendo dos carros para brigar com outro porque deu uma fechada no trânsito, às 6:00 das manhã, oras a pessoa provavelmente acabou de acordar, ainda está com o cabelo molhado do banho que acabou de fazer, mas ele desce e vai para agredir, chutar o carro, porque a vontade era matar o outro, não me diga que isso é educação, não me diga isso, porque eu já vi pessoas descerem de carros importados para se pegarem na rua.

Educação é civilidade, é qualidade de vida, é trabalhar menos, é ter direito de gozar por aquilo que se paga de impostos, é ver e ter o direito de escolher se vai matricular o filho na escola pública ou se vai colocar ele na privada, porque no final das contas nem interessa, ele vai passar no melhor vestibular, da melhor faculdade de medicina do país do mesmo jeito. E aqui já estou falando de Europa, é escolher se quero ou não fazer seguro privado, porque no final das contas a diferença será mesmo quase que nenhuma.

Prender, segregar, tirar das vistas é só abstração e não estou defendendo bandido não, eu seria a favor da redução da maioridade se houvesse esse nível de Brasil que vejo em Portugal, que é o terceiro ou quarto país mais afetado pela crise econômica da Europa, pobre para padrões europeus, onde eu ando na rua com celular, nunca regulei hora nem lugar para usá-lo, ando de transporte público quase que exclusivamente, tirando dois dias que aluguei um carro para viajar para muito, muito distante daqui, mas que no final foi transtorno, porque tive que ficar pensando onde vou deixar esse carro, será que tem estacionamento? Isso é educação! Viver, sentar na praça, ir a um parque, cochilar na rua, sair para fazer um piquenique do lado da minha casa, sim porque aqui do lado, como em todos os lados existem parques, praças e espaços de convivência para as famílias.

Ir olhar a lição de seu filho e descobrir que aos 7 anos ele tem aulas de ética, onde ensinam a conviver com os pais, professores, irmãos, ... o que é, ou quem é Deus, religião, discurso racional, retórica, ... isso é educação ele saber que se quiser pode delinquir, mas ele sabe que não compensa, ele está sendo civilizado, aprende-se a conviver, a dividir o espaço no ônibus, no trem, na praça, na rua, no bar, na escola, porque é tudo comum, não existe condomínio com playground e piscina, para quem pode pagar milhões, existem sim casas de ricos e pobres, mas no final das contas eles sempre se encontram na praça, o playground é lá, a piscina é aquela da escola, da faculdade ou a piscina pública do bairro que todos podem usar e usam, pagando uma taxa mínima por mês para manutenção do espaço de todos, todos comem nos mesmos restaurantes porque eu não preciso dispor de R$25,00 para sentar num café dentro do shopping para tomar um expresso e comer uma empada.

Esse discurso armamentista, do ódio, da raiva, da morte, da destruição..., e pior isso tem se espalhado dentro da igreja, que absurdo quando eu vejo pessoas “crentes em Jesus, Maria, Buda, Alá, Oxalá, Iemanjá, seja lá o que for...” publicando olho por olho dente por dente, quando nos seus cultos pregam com veemência o amor, com que Ele morreu, se deu, se resignou por nós, o quanto Deus ama a humanidade, ou “deveríeis perdoar não sete vezes sete, mas setenta vezes sete o teu irmão, dá a outra face...” "evolua, o seu espírito perdoe", cadê essa prática, só funciona para os da sua própria fé? Se eles se converterem então tá valendo? Respeito, civilidade, educação se aprende em casa.

Bem tinha razão meu velho pai, que aprendera com o meu avô e sucessivamente, “costume de casa se leva a praça!”.

Podem me odiar agora e me jogar pedras!